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Projecto-piloto 5

Alteração de Morada - Apoio aos cidadãos em mobilidade para outro Estado-Membro da UE
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Descrição

A livre circulação de pessoas dentro da União Europeia tem promovido a mobilidade dos cidadãos. No entanto, o processo de alteração de morada e a notificação das entidades competentes ainda é demorado e repleto de burocracia, o que muitas vezes cria incoerências nos dados do endereço conhecido em cada Estado-Membro, especialmente quando um cidadão (com ou sem intenção) não dá conhecimento a um deles. Aproveitando o uso cada vez mais generalizado da identificação electrónica em toda a UE, este projecto-piloto pretende testar e garantir a interoperabilidade do serviço Alteração de Morada.

Alteração de Morada

O objectivo deste projecto-piloto é desenvolver a estrutura de interoperabilidade que permita um serviço de mudança de endereço, possibilitando que um cidadão estrangeiro (a utilizar as credenciais estrangeiras de identificação electrónica) notifique todas as entidades competentes aquando da mudança de endereço, sem modificar os processos actualmente em vigor em cada Estado-Membro. Isto é conseguido através da interoperabilidade do STORK, que identifica e autentica os cidadãos portadores de identificação electrónica e mediante a definição de dois tipos de utilização do serviço.

Tipos de utilização

Obter morada (Declaração): Aqui o cidadão pode obter uma Declaração de Residência (em formato PDF), navegando pelo serviço de Alteração de Morada do Estado-Membro da sua residência actual, entrando com a sua identificação electrónica nacional e preenchendo o seu número de identificação para o país onde vai residir. Após a autenticação, a Declaração de Residência será processada e colocada à disposição do cidadão.

Actualizar morada: Neste caso, o cidadão irá novamente passar por um processo de autenticação e depois poderá enviar a sua Declaração de Residência e seleccionar as entidades a quem deseja comunicá-la. Após a validação e processamento da Declaração de Residência, o cidadão será notificado acerca do resultado.

Objectivos do projecto-piloto

O projecto-piloto ajudará a demonstrar que o princípio que levou ao desenvolvimento do STORK é válido e que é possível usar credenciais de identificação electrónica e de autenticação para garantir a interoperabilidade nos serviços de Alteração de Morada, sem alterar os procedimentos internos, actualmente em vigor em cada Estados-Membros. Para isso, diversos objectivos complementares têm sido identificados como necessários:

  • Desenvolver um conjunto de especificações comuns para a implementação de um serviço pan-Europeu de Alteração de Morada;
  • Atingir a interoperabilidade para o serviço Alteração de Morada sem mudar os procedimentos internos, actualmente em vigor nos Estados-Membros;
  • Identificar possíveis problemas e “bugs” que impeçam a implementação em larga escala deste projecto;
  • Fornecer uma solução de trabalho técnico que não dependa das restrições legais de cada Estado-Membro;
  • Desenvolver um serviço-piloto que permita aos cidadãos alterar a sua residência legal para outro local de qualquer Estado-Membro participante, através da utilização da plataforma de interoperabilidade do STORK.